O Ruas.Rio é o portal do Sistema de Histórico de Reconhecimento de Logradouro. Através dele o cidadão pode pesquisar informações sobre os nomes oficiais dos logradouros públicos reconhecidos da Cidade do Rio de Janeiro e emitir Certidões de Histórico de Reconhecimento de Logradouro.

"Logradouro Público" é a designação geral dada a toda superfície destinada ao trânsito e usufruto público e que deve ser oficialmente reconhecida e denominada. Logradouros públicos, em geral, são previstos em Projetos Aprovados de Loteamento (PALs).

São os logradouros de propriedade privada, sobre os quais o poder público não tem ingerência direta. Por exemplo: ruas e praças de condomínios; ruas de vilas; servidões particulares para acesso a um lote; etc. Logradouros particulares são indicados em Planos de Vila e Projetos Aprovados de Loteamento (PALs) como tal.

O Reconhecimento de Logradouro é o ato pelo qual o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por Decreto, identifica a existência factual de um logradouro público. O Reconhecimento, portanto, não representa transmissão de posse ou propriedade particular para o Município e também não transfere qualquer dever do loteador nem dispensa dos responsáveis as obrigações previstas na legislação (como, por exemplo, urbanização e sua respectiva aceitação de obras). No ato de reconhecimento de um logradouro, também lhe é atribuída uma denominação oficial.

Não. A denominação de logradouros não implica em reconhecimento, em especial nos casos de logradouros particulares. Nos casos de logradouros particulares a denominação oficial serve apenas para diferenciá-los dos logradouros oficialmente reconhecidos.

São previstos como espécies de logradouros e, portanto, passíveis de reconhecimento, os seguintes tipos de logradouros: Rua, Avenida, Estrada, Largo, Alameda, Travessa, Ladeira, Beco, Praça, Praia, Parque, Jardim, Campo, Pátio, Rodovia, Túnel, Ponte, Viaduto, Galeria, Escada, Passagem Elevada, Trevo e Passarela.

A Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro é o documento pelo qual a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), atesta a evolução dos nomes oficiais de um logradouro, bem como de seus limites, com base nos Decretos de Reconhecimento deste mesmo logradouro. Quando disponíveis nas bases cadastrais da SMU, a certidão informa também nomes informais do logradouro anteriores ao seu reconhecimento.

A emissão de certidões através do Ruas.Rio é gratuita.

A Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro pode ser necessária na atualização (por averbação) do registro do imóvel junto ao RGI, na atualização do cadastro de IPTU de um imóvel e em demais situações em que se exija a comprovação do reconhecimento oficial do logradouro ou informação de sua denominação oficial.

Nos casos mais comuns, os órgãos que solicitam Certidões de Histórico de Reconhecimento de Logradouro são: Cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI), Secretaria Municipal de Fazenda, concessionárias de serviços públicos e órgãos relacionados à Justiça, para instrução de processos judiciais.

Para solicitar uma certidão, você deve cadastrar-se na área de requerente ou fazer login, caso já seja cadastrado. Dentro da área do requerente, deve clicar ou tocar em “Emissão de Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro” e realizar a busca pelo nome do logradouro. Na lista de resultados, identifique o logradouro pretendido com atenção para o bairro e nomes anteriores (pode aparecer o mesmo nome se referindo a logradouros diferentes) e clique ou toque no Código do Logradouro (CL). Na tela seguinte, deve clicar ou tocar no botão "Emitir Certidão". Feito isso, a certidão emitida constará na sua lista de certidões emitidas, e poderá ser visualizada através do ícone na coluna "Certidão".

Diversas razões podem levar a um cidadão não encontrar o logradouro, sendo algumas delas: o logradouro ainda não está cadastrado na base digital; o nome informado na busca não é nem foi um nome oficial de logradouro; o logradouro não é um logradouro reconhecido. Qualquer que seja o caso, você deve solicitar uma busca mais detalhada para emissão de certidão, informando: nomes pelos quais conhece o logradouro, bairro, número de PAA e/ou PAL em que o logradouro figura e mapa de localização do logradouro. Em um prazo de até 10 dias úteis, uma certidão será disponibilizada na sua lista de certidões emitidas na área do requerente com as informações de histórico de reconhecimento do logradouro. Se não se tratar de logradouro reconhecido, será emitida uma certidão negativa informando que o logradouro pretendido não é reconhecido.

Os dados pessoais são necessários para a segurança de suas solicitações e dos demais requerentes. Com os dados disponibilizados, você pode ser contactado em caso de necessidade de esclarecimento sobre suas solicitações. Estes dados também são utilizados na medição de indicadores internos sobre o uso da plataforma. Estes dados ficam disponíveis apenas para os gestores do Ruas.Rio, funcionários da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que trabalham diretamente com a emissão de Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro.

Nos casos dos logradouros com cadastro digital atualizado no sistema do Ruas.Rio, a certidão é emitida imediatamente. Nos demais casos, a certidão deve ser emitida dentro de um prazo máximo de 10 dias úteis a partir do dia da solicitação.

De posse da certidão, qualquer pessoa pode consultar a sua autenticidade através do número da certidão acessando a área de "Validação" do Ruas.Rio.

Por tempo indeterminado. Você pode consultá-la novamente na área do requerente do portal, bem como a verificação poderá ser feita na área de "Validação" do portal. No entanto, recomenda-se cautela na utilização de certidões antigas, uma vez que podem conter informações defasadas e podem ser canceladas a qualquer momento.

Não há validade pré-determinada para a Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro. Convém considerar, no entanto, que a certidão contém informações que podem ser atualizadas a qualquer momento e, portanto, uma certidão antiga pode conter informações incompletas ou defasadas. Além disso, os órgãos que fazem exigência das certidões podem também exigir uma idade máxima para o documento.

Não. Para se obter uma certidão com informação de revisão de numeração de um imóvel, o cidadão deve solicitar uma Certidão de Revisão de Numeração através da Central de Atendimento 1746. O requerente deve informar o endereço atual ou endereço antigo e, se possível, o número de lote, quadra e PAL do imóvel, através do telefone ou por formulário específico no portal ou aplicativo.

Não. Para solicitar esse tipo informação, o cidadão deve dirigir-se à Gerência ou Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (GLF ou CLU) da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que atende ao bairro onde se localiza o logradouro ou à Gerência de Logradouros e Revisão de Numeração (GLN) da SMU (Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 1110 – Cidade Nova, seg., qua. e sex. entre 11 e 15 h).

Qualquer cidadão pode solicitar o reconhecimento de um logradouro na Cidade do Rio de Janeiro. Para isso, você deve se munir da documentação mínima necessária (Identificação, Requerimento padrão preenchido e mapa esquemático de localização do logradouro) e se dirigir ao Protocolo Geral da SMU (Rua Afonso Cavalcanti, 455, 10º andar – Cidade Nova) para abertura de processo. Caso o cidadão queira sugerir um nome para o logradouro, deve ser anexado ao requerimento ou ao processo um abaixo-assinado dos proprietários e/ou responsáveis dos imóveis no logradouro solicitando a indicação do nome. Se o nome é homenagem uma pessoa, a solicitação deve acompanhar certidão de óbito e uma breve biografia do homenageado.

Através da Central de Atendimento 1746 (telefone, portal ou aplicativo). O cidadão deve se certificar de que se trata de logradouro reconhecido (através de busca no Ruas.Rio) e solicitar ao atendente (por telefone) ou por formulário específico (portal ou aplicativo).

A atribuição, manutenção e atualização de CEP e de sua base de dados é competência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Qualquer questão relacionada a CEP deve ser solicitada junto aos Correios que instruirão o cidadão quanto a qualquer procedimento a ser seguido.